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| Fonte:autofoco |
O PSclassificou como «incompreensível» que o Governo ainda não tenha regulamentado a lei que permite aos carros a GPL estacionarem em parques fechados e subterrâneos, esgotados os 90 dias que tinha para o fazer.
A deputada socialista Hortense Martins afirmou que o Executivo tinha até 30 de abril para regulamentar a nova lei, publicada em Diário da República a 31 de janeiro deste ano, e que não o fez.
«Estamos preocupados com a situação e achamos incompreensível que tal aconteça, até porque tudo foi feito para que o Governo tivesse um período alargado de tempo, 90 dias, para ter tudo pronto», sublinha a deputada do PS.
Para Hortense Martins, tal situação «provoca um acréscimo de incerteza para os utilizadores e para os licenciadores, porque poderiam estar a usufruir de um combustível mais barato e mais verde sem ter o dístico obrigatório e sem estarem proibidos de estacionar em parques fechados e subterrâneos».
A deputada não entende o porquê da demora, até porque «todo o período que durou o processo legislativo, foram ouvidas todas as entidades e o Governo já tinha uma noção do que era para ser feito em termos de regulamentos».
A nova lei, para além de acabar com a proibição dos carros movidos a GPL estacionarem em parques de estacionamento fechados, acabou com o dístico obrigatório, considerado pelos consumidores como discriminatório, uma situação que, segundo Hortense Martins, já só é usado na Bulgária, na Hungria e em Portugal.
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